Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1739 requerente sua situação de hipossuficiente ou recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC), porque a simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício, há a necessidade de demonstração de que todas as suas receitas são esgotadas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2186 para que elaborem Laudo conclusivo de qual das partes tem melhor condições de deter a guarda da menor. E, com a elaboração do laudo psicossocial conclusivo, tornem os autos conclusos para sentença. Ciência ao Setor Técnico desta decisão.Intime-se. - ADV: ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/SP), IVANIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2157 porque a matéria controversa é de direito e de fato, sendo que esta última já se encontra suficientemente comprovada. Nesse sentido: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa ser julgada antecipadamente a controv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3649 Cheque - Qualiciclo Agrícola Ltda - Vistos.Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 3 (R$ 47.888,34 em novembro/16), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1781 de Fatima Teodoro - Vistos.Partes acima identificadas.Determinada a comprovação da alegada qualidade de hipossuficiente para a apreciação do pedido de justiça gratuita (fl. 64), foi noticiada a interposição de recurso de agravo de instrumento, com pedido de reconsideração (fls. 67/70 e 71 e documentos)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1729 - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1002826-07.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Geraldo Rodrigues - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1684 documentos: Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto.Não há nada o que ser reconsiderado.Aguarde-se a comunicação de efeito suspensivo ou o decurso de prazo da decisão impugnada, nos termos do artigo 995, do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: LÉLIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2592 Nº 1002826-07.2016.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Geraldo Rodrigues - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Ac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 975 Nº 1002826-07.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Geraldo Rodrigues - Ciente. Por lei, é necessário observar-se a ordem não só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2373 que incluiu o inciso VII, no artigo 3º, da Lei 8009/90. Assim posicionou-se a jurisprudência: “Penhora Bem de família Fiador A impenhorabilidade do bem de família, em obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação é inoponível conforme artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90” (A