Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : M.M.S. ADVOGADO : 300838/SP - Rafael Lopes de Carvalho REQDO : C.S.P. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003512-15.2018.8.26.0372 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J.M.D.P. RECLAMADA : B.O.B.D. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003513-97.2018.8.26.0372 CLASSE :RECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2006 Processo 1002834-80.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar A.C.B.M. - - A.S.B.M. - P.M.M.M. - Vistos. Fls. 193: defiro. Intime-se, renovando-se, após a vista ao MP. A presente servirá como mandado. - ADV: MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA (OAB 383082/SP), VICTOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4248 Vistos. Fls. 148: Atualize-se no sistema o endereço da requerida, conforme informado. Defiro à requerida Elisangela a realização de visitas no interior da Casa de Acolhimento, supervisionadas por funcionário da entidade. Oficie-se à Casa de Acolhimento para dar início às visitas, enviando relatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2521 Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência e determino que o MUNICÍPIO DE MONTE MOR providencie vaga para o menor Richard Ruan Araujo Eugenio qualificado e devidamente representado nos autos, em creche mais próxima à sua residência, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2325 de dotação orçamentária que deve ser destinado a esse mister (artigo 212, “caput”). Este direito da criança e do adolescente deve ser sempre objeto de concreta tutela jurisdicional do Estado, para realização dos mandamentos constitucionais. Incumbe, portanto, ao Poder Público assegurar acesso a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2866 ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP) Processo 0002616-06.2017.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Ramon Willian Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Teor do Ato:”Intimação de defensor para que retire o Alvará de Levantamento disponível através do ESAJ.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2274 mister (artigo 212, “caput”). Este direito da criança e do adolescente deve ser sempre objeto de concreta tutela jurisdicional do Estado, para realização dos mandamentos constitucionais. Incumbe, portanto, ao Poder Público assegurar acesso a parte autora à escola (artigo 53, incisos I e V, do ECA), n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2476 ou seus representantes, ante o risco de se inviabilizar o atendimento das crianças já atendidas pela unidade de ensino, posto que possuem um número limitado de crianças a serem atendidas. Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela provisória, para determinar a matrícula da parte autora em período integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2213 (trinta) comprimidos ao mês, conforme prescrição médica de fls. 40 a ser retirado pelo requerente com prescrições médicas específicas e atualizadas semestralmente, entregues diretamente no órgão administrativo responsável. Arbitro os honorários no valor máximo da tabela, em face da nomeação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2269 tratamento. O artigo 6º da Carta Magna classifica o direito à saúde como parte dos direitos sociais, que é um direito de todos e um dever do Estado, conforme complementa o artigo 196 do mesmo Codex. Com efeito, cabe ao Sistema Único de Saúde SUS, além da atribuição do planejamento e organização