Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2121 incidência da correção monetária sobre o saldo de financiamento, deduzidos os repasses realizados pelo agente financeiro, além de estar respaldado contratualmente, não constitui enriquecimento sem causa da vendedora, porquanto visa manter o valor aquisitivo da moeda, pelo que não se vislumbra ilegalida