Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : H.C. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : M.M. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1002846-40.2016.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : P.H.R.R. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : F.P.M.M. VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : I.J.S. ADVOGADO : 276165/SP - Luis Carlos Rodrigues REQDO : M.M. ADVOGADO : 246297/SP - Jillyen Kusano VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1002892-29.2016.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : B.V.G.S. ADVOGADO : 999999/DP -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 2612 Evelise Fagiolo Augusto Carrato (OAB: 126579/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58) 1002802-29.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Sumaré - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 1497 M. - Advogado: Cleber Camargo Ortiz (OAB: 128508/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 14, 15) - Advogado: Sandro Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 237178/SP) (Procurador) (Fls: 36) 230 - 1002802-29.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2863 Recorrida: S. K. G. (Menor) e outro - Recorrido: M. de S. e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE VAGA EM UNIDADE EDUCACIONAL INFANTIL MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1772 recurso. 2- Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. 3- Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4- Intime-se. Nada Mais - ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP) Processo 1001748-20.2016.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1526 141, §2º do ECA, previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel. Min. Castro Meira). Não obstante, como a parte autora está isenta das custas e emolumentos, fica excluída a condenação do réu nesse aspecto, porquanto não há o que reembolsar.