Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 REQDO : P.M.P.P. VARA:VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1002846-84.2020.8.26.0482 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.S.A.M. ADVOGADO : 113423/SP - Luciane Galindo Campos Bandeira VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002847-69.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3709 286155/SP) Processo 1002850-24.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Cilene Maria de Souza Garofollo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a Requerida a pagar-lhe 45

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 4090 Processo 0004657-62.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Arnaldo Contini Franco Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à En

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3948 TERIENSKO MATHEUS (OAB 331621/SP) Processo 0006989-36.2020.8.26.0482 (processo principal 1005278-13.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Osmar Kenji Furuya - VISTOS. Ante a inércia da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados (pág. 2), HOMOLOGO-O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3138 advocatícios, ambos na ordem de 10% (dez por cento), sobre o montante devido (art. 523, § 1º, do NCPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias independentemente de penhora ou nova intimação para que apresente sua impugnação (art. 525,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3285 juízos de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não seja afetada a independência e imparcialidade do órgão julgador (Direito Constitucional; 23° ed., p.87). A competência no caso da Fazenda Pública vem estabelecida no artigo 52 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3542 Processo 0000214-68.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - André Alia Borelli Vistos. Petição de fls. 01/02: Dispõe o COMUNICADO Nº 02/2018 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que orie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3644 Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro”. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DIANA SOUSA FERREIRA (OAB 381979/SP), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP) Processo 0018254-06.2018.8.26.0482/01 - Requisiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 3261 a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Lourdes Magalhães - VISTOS. Ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública (pág. 46), HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra como de pequeno valor, intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4572 agravante superior a 3 (três) salários mínimos Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Insuficiência financeira não evidenciada Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade Artigo 99, § 2º, do novo CP