Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1186 111: intime-se a entidade devedora para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do débito. 2- Com a manifestação ou inércia da entidade devedora, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 3- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. - ADV: OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 2936

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1310 (OAB 274173/SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), FABIANA BRAGA FIGUEIREDO (OAB 189232/SP), VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA (OAB 195620/SP), PEDRO NATIVIDADE FERREIRA DE CAMARGO (OAB 38018/SP) Processo 0009494-22.2010.8.26.0297/05 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Maur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1250 ou suprir omissão e/ou contradição, o que não parece ter ocorrido nos autos, pretendendo, em verdade, o embargante, decisão diversa da proferida, o que, nesse caso, lhe é vedado. Oportuna a transcrição jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1004 ser considerada, oportunamente, caso não haja acordo, na forma do art. 371 CPC, para fins elevação/diminuição de valores indenizatórios reclamados (especialmente relacionados a danos morais, se o caso). Neste caso, poderá a parte juntar aos autos a documentação das tratativas na plataforma (protocolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1383 executivo, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 774 o recolhimento das custas, poderão ser tomadas providências que dependam do acesso direto da repartição ao sistema informatizado. Não serão solicitadas informações que possam ser acessadas diretamente pela repartição interessada. (Alterado pelo Provimento CG Nº 17/2016) Destarte, determino o cancelam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1165 a documentação das tratativas na plataforma (protocolos, registros, cópias de e-mail etc). b)- Caso não se chegue ao acordo via plataforma, dentro do princípio cooperativo a que se refere o art. 6 do CPC roga-se que a requerida compareça espontaneamente nos autos conforme lhe faculta o art. 239 §1º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 829 24/25 que sua renda mensal é de R$ 1.100,00. No entanto, não comprovou padrão de vida, gastos rotineiros, ausência de aplicação fincanceira, ausência de patrimônio, moradia própria ou alugada, fatura do cartão de crédito. Por outro lado, comprovou por meio dos documentos juntados a fls. 28/33 que possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1529 cumprimento do item 2 supra, a fim de, em prosseguimento do feito, seja remetido os autos ao Cejusc para audiência de conciliação (artigo 334 do CPC) e citação da parte ré. 4- Do valor da causa. O valor dado à causa pelo autor encontra-se errôneo. Com efeito, em se tratando de ação de obrigação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 826 forma concreta. Portanto, parâmetros objetivos tais como três salários-mínimos contrariam a legislação em vigor. Nota-se que foi opção do legislador constitucional ultrapassar obstáculos financeiros para garantir o acesso ao Judiciário às pessoas que comprovam insuficiência de recursos. Entretanto,