Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2728 se. (art. 98, § 3º, do CPC). Expeça-se certidão de honorários ao patrono da parte autora, nos moldes do convênio entre a OAB/ SP e a DPE/SP (p. 05/06). Considerando a situação de desemprego da autora, expeçam-se ofícios ao CREAS e CRAS para que o núcleo familiar seja acompanhado e apoiado pela red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1953 a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Em razão da sucumbência, tendo a autora decaído de parte mínima do pedido (Súmula 326 do STJ), condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2884 desse dispositivo com o parágrafo único do artigo 148 do mesmo diploma legal Competência do Juízo Cível (da família) Conflito procedente Competência do Juízo suscitante. Posto isso, declino da competência da Vara da Infância e da Juventude determinando o cancelamento da distribuição. Observo à Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5885 Incumbe à parte ré, consequentemente, arcar com o custeio da perícia em questão. Laudo em 20 dias. Faculto às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Tendo em vista a natureza da perícia e a realiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3146 das partes, daí o restabelecimento do contrato de origem. Por fim, a intempestividade da contestação já foi apreciada no curso do processo, em duas oportunidades (p. 180 e 185/187). É preciso que as partes e seus patronos compreendam que uma vez decidida uma questão pelo juízo, inexistindo erro materia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5881 para condenar o requerido ao pagamento ao autor do valor da multaprevista no artigo 8º da Lei nº 10.209/2001, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a data da realização do transporte, e juros de 1% ao mês desde a citação. Pela sucumbência, arcará o requerido co