Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1399 presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Assim, defiro a tutela de urgência, para que o INSS implante o benefício acima no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Oficie-se ou comunique-se a autarquia por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1943 PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1001690-08.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Eraldo Pereira Lima - Vistos. Intime-se a parte requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1286 artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP) Processo 1002633-51.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não