Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 521 na representação ao disposto no art. 28 da Lei de Drogas, conforme, inclusive, exposto pela Promotora nas alegações finais orais em audiência. Assim, ponderando os fatos acima expostos, bem como a lesividade do ato, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação movida pelo Ministério Público contra o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 511 Processo 1002122-62.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.A.L. - Vistos. Fls. 112/115: ciência às partes. A seguir, cumpra-se fls. 97. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO VIGNOLA (OAB 126220/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP) Processo 1002289-79.2015.8.26.0286 - Alvará Judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 460 contestada a ação, se presumirão aceitos por ela, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC). Por se tratar de processo relacionado à Família e considerando que grande parte da população não possui acesso à internet, o que inviabiliza o correto conhecimento da petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 415 foi indeferido (pag. 102). Em contestação, o requerido pediu, em preliminar, a revogação da tutela antecipada. No mérito, argumenta que já foram fixados alimentos para a outra filha, de nome Gabrielly, na importância de um salário mínimo mensal. Tornou a mencionar que possui outros filhos, bem como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 612 processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de até 90 (noventa) dias (art. 733 do CPC). Por se tratar de processo relacionado à Família e considerando que grande parte da população não possui acesso à internet, o que inviabiliza o correto conhecimento da pet