18 resultados encontrados para 1002904 55.2019.8.26.0407 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2558 Gonçalves de Souza Amaral - Conforme se verifica na inicial a ação é direcionada contra a fazenda pública e o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos. O artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09 estabelece: “Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública pr
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2536 prescrito, exclusivamente, pelo medicamento genérico correspondente, salvo as restrições expressas do profissional prescritor. Para tanto, o farmacêutico deve indicar a substituição realizada na prescrição, apor seu carimbo onde consta nome e número do Conselho Regional de Farmácia, datar e assin
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3198 manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, e, conclusos os autos. - ADV: ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/ SP), MARINA BARROQUELO VIANA LOPES (OAB 414439/SP) Processo 1002890-71.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Vera Lúcia de Fátima Séga
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3496 do recurso excepcional como de resto toda e qualquer decisão judicial (CF. artigo 93, IX) deve ser fundamentada, com o exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais (Súmula nº 123 do STJ), insta dar nesta altura pleno e integral cumprimento ao juízo de admissibilidade provisório e, portanto, analis
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2920 verifico que o valor da causa foi fixado de forma aleatória e deixou o autor de declinar as verbas que pretende a incidência na base de cálculo da sexta parte. Note-se, possível a indicação do valor correto da causa que, na hipótese, deve obedecer à regra prevista no art. 292, §1º, CPC, tendo o autor
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2536 prescrito, exclusivamente, pelo medicamento genérico correspondente, salvo as restrições expressas do profissional prescritor. Para tanto, o farmacêutico deve indicar a substituição realizada na prescrição, apor seu carimbo onde consta nome e número do Conselho Regional de Farmácia, datar e assin
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3497 Nº 1002904-55.2019.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Sueli Amor Cariati - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por Sueli Amor Cariati, com fundamento no artigo 102, inciso IIl, alínea ‘a�