Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1091 SILVA (OAB 115477/SP), MARRIETI CRISTINA ORTIZ GASPARIN (OAB 288825/SP), VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP) Processo 0007263-78.2013.8.26.0309/05 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - DELMALÚCIA DOS SANTOS - FESP SP - Vistos.Diga o executado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1101 Medicamentos - Nauzira Rocha Brito de Jesus - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - Paulo Vinicius de Jesus - Fls. 111: manifestese a autora. - ADV: JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP) Processo 1000474-75.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1076 EMIKO DE SOUZA (OAB 265289/SP) Processo 1016559-05.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.A.N. - VISTOS.Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, no qual a criança A A N busca provimento jurisdicional capaz de garantir sua matrícula e frequência em creche municipal. Recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 977 unicamente a vício de processo administrativo, que, porém, não foi praticado pelo ora impetrado e cuja correção não está sob sua alçada ou esfera funcional.Não há, pois, pertinência subjetiva alguma entre a pretensão veiculada na inicial e a autoridade ora impetrada, que, reitera-se, não detém de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 957 sobre o tema, razão pela qual merece acolhimento a pretensão recursal, para admitir a possibilidade de imposição de multa diária no caso de injustificado descumprimento da referida decisão judicial. 5. Sobre o tema, os seguintes precedentes desta Corte Superior: AgRg no Ag 995.721/RS, 1ª Turma, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 839 judiciária, ainda que ente representativo da soberania estatal, função, poder ou competência legal ou constitucional para substituir o agente regulador do setor (no caso, a ANVISA) na tarefa administrativa de autorizar o ingresso e o uso de medicação ou fármaco dentro do território nacional.Nesse sentido:�