Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 PROCESSO :1002908-28.2016.8.26.0236 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Francisco Donizeti dos Santos ADVOGADO : 236839/SP - Jose Roberto Samogim Junior EXECTDO : Banco Nossa Caixa S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0002488-40.2016.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Juliana Cristi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 20 Pierobon de Nardi - Telefônica Brasil S/A - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necess