Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3726 a ser efetuada, além de poder requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3879 impetrante de compelir o impetrado a fornecer o documento para fins de aposentadoria, sendo injustificada a demora para expedi-lo. Inteligência do artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal e artigo 114, da Constituição Estadual e art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.051/1995 artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3944 o executado para manifestar-se sobre o pedido de fls. 91. Int. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP), SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP) Processo 0001983-55.2022.8.26.0457 (apensado ao processo 1004132-75.2020.8.26.0457) (processo principal 100413275.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sen