32 resultados encontrados para 1002934 15.2017.8.26.0681 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1996 numa relação de negócio produtiva. Quando o produto ou serviço obtido é aplicado a uma cadeia de produção, seja como elemento do processo produtivo, seja transformado e oferecido a um novo consumidor, a relação deixa de ser de consumo e passa a ser de insumo e esta não é tutelada pelo Código de Defesa