Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1096 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, conforme o art. 196 das NSCGJ, inciso XI, transcrito abaixo: Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1152 prestação do serviço. Qual foi a prova da abusividade? Ou ainda da inutilidade na contratação? Busca-se na verdade uma presunção de abusividade, que, no caso, inexiste. Por fim, o fato de o perito ter feito o recálculo dos valores sem as referidas tarifas, trata-se de uma atitude que não interfere