Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1080 termos do acordo alinhavado no bojo do divórcio consensual não implica renúncia à meação correspondente ao bem ocultado; o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, ex vi do art. 1.667 do CC; outrossim, nos termos do art. 2.022 do CC, ficam sujeitos à sobrepa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 5023 partes, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento.Observo que eventual requerimento de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Ciência à Defensoria Pública, se o caso.Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 4100 Silva Araujo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido de concessão de benefício previdenciário formulado por ELIZABETE FERREIRA DA SILVA ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Em consequência, declaro extinto o processo com r