Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4510 inaudita altera parte, da tutela antecipada, para o fim de impedir que a Instituição ré se abstenha a realizar a inscrição da autora no cadastro de negativados dos órgãos consumeristas; (fls. 11). É o relatório. Gratuidade de Justiça. Haja vista a representação pela Defensoria Dativa, CONCEDO a grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3809 EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP) Processo 1001565-24.2022.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.M.R. - - A.S.R. - Vistos. Competência. Rejeição da preliminar. Quanto à preliminar de incompetência deste Juízo, consigno que o autor é menor em situação de risco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3692 desprovido. [Trecho do corpo do acórdão:] Por derradeiro, observo que a alegação de excesso de execução em decorrência da capitalização de juros deveria ser deduzida em sede de impugnação a ser apresentada em 15 dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário (artigo 525, §1º, inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3746 DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Falta de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita, não se amoldando a presente demanda a nenhuma das hipóteses autorizadoras da consignação em pagamento elencadas pelo art. 335 do Código Civil Agravante que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3053 (OAB 410309/SP) Processo 1001224-95.2022.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Ramos - - Regina Aparecida de Souza Ramos - No entanto, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, do NCPC) para que apresente os seguintes