Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 588 Carolina Meirelles Benetti - Manifeste-se o vencedor sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Jacareí, data supra. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP) Processo 1002160-90.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AFONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1274 Pagamento - Gr Comércio de Vestuários Eireli - Fls.191/193: Anote-se. Considerando que o bloqueio de transferência mostra-se um obstáculo suficiente à livre disposição do bem, assim como que a restrição de licenciamento é medida excepcional, que cria óbices ao uso e gozo do bem pelo seu proprietá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 577 RICARDO LUIS REICHERT (OAB 228287/SP), ADRIANO CASACIO (OAB 228513/SP) Processo 1002180-81.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - NELSON OLIVEIRA DA VEIGA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo o recurso interposto pelo autor, em ambos os efeitos. Às contrarra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 686 exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.”. Assim, as contribuições efetuadas pelo impugnado referente as competências de 01/2018, 02/2018 e 03/2018, deverão integrar os cálculos elaborados pelo impugnante. Após a ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 846 pagamento do equivalente a R$ 1.500,00, a título de indenização pelos danos morais. Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como juros moratórios contados da ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 623 do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 05 dias para que o exequente recolha as diligências para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 873 do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossufic