15 resultados encontrados para 1002953 66.2017.8.26.0472 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3192 ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegado pela parte autora recai sobre ela própria, razão pela qual não se pode impor à Fazenda Pública tal incumbência, sob a alegação de que a parte requerente não dispõe de tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3192 ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegado pela parte autora recai sobre ela própria, razão pela qual não se pode impor à Fazenda Pública tal incumbência, sob a alegação de que a parte requerente não dispõe de tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3506 sistema informatizado. Então, intime-se a Fazenda-requerida para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias e, por fim, tornem os autos conclusos.Sobre o prazo para contestar, o art. 7º da Lei 12.513/2009 prevê a não concessão de prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público. E pre
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3872 representante legal para os atos e termos da presente ação, advertindo-o de que deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (artigo 7º da Lei 12.153/2009), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Intime-o, ainda que, caso