5 resultados encontrados para 1002953-39.2016.8.26.0266 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2154 158 PROCESSO :1002953-39.2016.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Itanhaém ADVOGADO : 299246/SP - Rodrigo Milbradt de Carvalho EXECTDO : Daniel de Mello VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1002688-37.2016.8.26.0266 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : I
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 253 - I - Fl. 150: Notifique-se a parte acusada acerca da denúncia de fls. 1/2, bem como para oferecer defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, at�
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 262 deixaram transcorrer “in albis” o prazo assinado para especificarem as provas que pretendiam produzir (cf. Págs. 265/274). É a síntese do necessário. Fundamento e DECIDO.Trata-se de embargos à execução visando afastar a incidência tributária de imóvel que estaria inserido em área de proteção am
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 335 Processo 1001180-22.2017.8.26.0266 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sandra Evangelista dos Santos - Há que se conhecer dos embargos à execução interpostos sem a exigibilidade de realização de penhora da integralidade do débito exequendo visando a segurança do juíz