Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2020 do disposto no Tema 810 do STF, Tema 905 do STJ e art. 113 da EC 113/2021 a partir de sua vigência. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, II, do CPC, respeitada a Súmula n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1955 DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP) Processo 1002572-06.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mega Forte Eq