15 resultados encontrados para 1002955 36.2017.8.26.0472 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3312 pretendida.O ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegado pela parte autora recai sobre ela própria, razão pela qual não se pode impor à Fazenda Pública tal incumbência, sob a alegação de que a parte requerente não dispõe de tal documentação impressa arquivada consigo ou de que de
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3872 representante legal para os atos e termos da presente ação, advertindo-o de que deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (artigo 7º da Lei 12.153/2009), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Intime-o, ainda que, caso
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3244 BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 0001010-31.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Adenilson Donizete Marconi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ‘azenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. An
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3312 pretendida.O ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegado pela parte autora recai sobre ela própria, razão pela qual não se pode impor à Fazenda Pública tal incumbência, sob a alegação de que a parte requerente não dispõe de tal documentação impressa arquivada consigo ou de que de