Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3334 do CPC, deixo de encaminhar os autos ao reexame necessário. Presentes os requisitos legais, eis que a verossimilhança das alegações da parte autora ficou demonstrada pelo acolhimento de seu pedido, enquanto o perigo de dano é inerente à situação, na medida em que se trata de direito alimentar, vincu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3334 do CPC, deixo de encaminhar os autos ao reexame necessário. Presentes os requisitos legais, eis que a verossimilhança das alegações da parte autora ficou demonstrada pelo acolhimento de seu pedido, enquanto o perigo de dano é inerente à situação, na medida em que se trata de direito alimentar, vincu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 3246 termo final do benefício deve ser a concessão da liberdade do segurado. Ressalte-se, por fim, quanto as alegações do Instituto réu, este julgador não está obrigado a responder todas as questões. Nesse sentido: “ O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2903 administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.Por fim, conclusos. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP) Processo 1002929-35.2016.8.26.0452 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 3220 não se mostra hábil ao reconhecimento de tempo de serviço trabalhado como rurícola. - Patente a insuficiência de provas para a demonstração do alegado na exordial, o único desfecho possível é o reconhecimento da improcedência do pedido. - Fica mantida a condenação da parte autora a pagar custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3211 autora, fixados sobre o montante das parcelas vencidas até a prolação da sentença, excluídas as parcelas vincendas (STJ, Súmula 111), no percentual mínimo previsto nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, precisando-se o valor quando da apresentação dos cálculos em cumprimento de sentença (CPC, art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3953 está em consonância com a tese fixada pelo E. STF no julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810). Não há, portanto, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença de fls. 178/182, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Int. ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3953 está em consonância com a tese fixada pelo E. STF no julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810). Não há, portanto, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença de fls. 178/182, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Int. ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2563 juntado(s) nos autos, expeça(m)-se ALVARÁ(S) em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s), mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais contados do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei 10.833/03. Relativamente à eventual questão