15 resultados encontrados para 1002970 05.2017.8.26.0472 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3334 de 15 (quinze) dias, a inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte.Indique a parte requerente, no mesmo prazo, o valor exato do montante que pleiteia, com especificação das retenções que entende indevidas, mês a mês. Isso porque o pedido genérico só é
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3187 Bernardo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Ante o exposto, analisando o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA a cessar o desconto do imposto de renda sobre o valor do auxílio-alimentação da parte autora, sob pena de multa a ser oportunamente
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3209 Fls. 19/26: Cuida-se a presente hipótese de impugnação à sentença líquida, na fase executória. Manifestação do(a) exequente a fl. 29. Os argumentos do(a) ora impugnante simplesmente ignoram que a sentença é líquida. Sendo a sentença líquida equivale dizer que há coisa julgada quanto ao valor d
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3872 representante legal para os atos e termos da presente ação, advertindo-o de que deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (artigo 7º da Lei 12.153/2009), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Intime-o, ainda que, caso