Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2756 a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Irai da Costa Teixeira - Vistos. Fls. 46/50. Intime-se a parte requerida para manifestarse, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de descumprimento da obrigação de fazer. Com a juntada da manifestação, tornem-se conclusos. Intime-se. - ADV: RUBENS F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 373 928 do CPC), a distinção de tratamento legal entre os dois institutos justifica-se pela recorribilidade diferenciada de ambos. De fato, enquanto, de um lado, o IRDR ainda pode ser combatido porREspe RE, os quais, quando julgados, uniformizam a questão em todo o território nacional, os recursos repetitivos fir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2963 (oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), quantia esta que deverá ser devidamente corrigida pela tabela prática do TJSP, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data do desembolso. Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Le