4 resultados encontrados para 1002982-53.2020.8.26.0362 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 ADVOGADO : 156486/SP - Sergio Dorival Gallano REQDO : T.A.R. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002976-46.2020.8.26.0362 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : F.D.S.M. ADVOGADO : 140313/SP - Dulce de Paiva Leoforte VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002977-31.2020.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQT
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2173 233,454,2958715,975784R$ 324,75R$ 100,67R$ 425,42 fev-14mar-14R$ 4 669,06R$ 233,454,3259425,975784R$ 322,49R$ 99,97R$ 422,46 mar-14abr-14R$ 4 987,02R$ 249,354,3575215,975784R$ 341,95R$ 106,01R$ 447,96 abr-14mai-14R$ 4 987,02R$ 249,354,3915095,975784R$ 339,31R$ 105,19R$ 444,49 mai-14jun-14R$ 4 987,02R$ 249
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1746 Cível, j.23.07.2018). Portanto, diante da natureza indenizatória do auxílio transporte e da ajuda de custo alimentação, é ilegítima a retenção de imposto de renda sobre tais verbas, impondo-se a devolução de valores retidos, não alcançados pela prescrição quinquenal. Pelo exposto, e por tudo o