Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1276 mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e lides temerárias. Assim, para melhor análise do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte sua alegada hipossuficiência, fazendo juntar a última Declaração de Imposto de Renda ou outro documento hábil, como cópia da carteira de tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1284 a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1607 Processo 1002734-61.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimunda Maria Theodoro de Oliveira - Banco Ficsa S/A - Autos com vista à parte requerente acerca da manifestação de fls. 149/153. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO DE SOUZA DANELUCI (OAB 264641/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1881 Homologo a renúncia ao prazo recursal e declaro o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP) Processo 1002994-07.2021.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Alvaro Gabrie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1279 núcleo familiar, especialmente a declaração de imposto de renda do último exercício de seus componentes,no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP) Processo 1002928-27.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1116 (OAB 196699/SP) Processo 0001437-65.2022.8.26.0306 (processo principal 1000511-38.2020.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.F. - VISTOS I Necessidade de adequação do rito Nos casos de cumprimento de sentença em que há fixação de alimentos, existe a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1151 Processo 0001099-96.2019.8.26.0306 (processo principal 1001533-39.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.F.E.C. e outro - F.J.M.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos ajuizado em face de Fabiano José de Matos Casale, objetivando, em síntese, o recebimento do débit