Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2576 nas hipóteses de afetação dos direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 98 do ECA) terão as ações enumeradas nas alíneas do art. 148, parágrafo único, do ECA processadas e julgadas pela Vara da Infância e da Juventude, desde que, pela leitura das provas constantes dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2467 de Almeida Ramos - BANCO CETELEM S/A - Vistos. Maria de Lourdes de Almeida Ramos, qualificada nos autos, promoveu a presente demanda contra Banco Cetelem S/A. O feito foi saneado às fls. 201/202 e foi determinada a realização de perícia grafotécnica. A parte autora manifestou-se pela desnecessidade da prov