Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1008 (OAB 273602/SP), ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP), ADRIANA FRANCO DA SILVA (OAB 132700/SP), ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP) Processo 0002317-24.2021.8.26.0296 (processo principal 1002005-36.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1133 das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1196 não existindo razão para o não cumprimento do contrato, bem como não sendo hipótese legal de exclusão dos exames requeridos pelos médicos, a responsabilidade da administradora e da Unimed Brasília é patente. Acrescente-se que não há nos autos qualquer justificativa para o não cumprimento da obriga