Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2331 que na herança lhe coube. (grifei) O espólio responde pelas dívidas do falecido. Os herdeiros respondem “feita a partilha” e dentro das forças da herança recebida. Colho a doutrina de Marcus Vinicius Rios Gonçalves nesta linha: “Nas ações de natureza patrimonial, o de cujus é sucedido pelo espó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2931 de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal. Caso não declare imposto de renda, comprove a alegação mediante juntada de informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de “Consulta de Restituições IRPF” junto ao site da Receita Federal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3176 artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (novo). - ADV: TIAGO PEREIRA CAMELO (OAB 393481/SP) Processo 1001857-43.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dakota Calçados S/A - - Dakota Nordeste S/A - Exequente, cumprir o ato ordinatório de pág. 318, apresentando MLE em no