Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 PROCESSO :0002998-49.2018.8.26.0441 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Karla Urbino Catala Lucas REQDO : Nilton Anastácio de Gois VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002929-97.2018.8.26.0441 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : J.R.M. ADVOGADO : 390961/SP - Davi de Andrade Olivei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2884 de fiscalização da curatela. Nesse sentido já se manifestou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: INTERDIÇÃO. COMPETÊNCIA. 1- A fixação da competência para o procedimento de interdição de pessoas é do local onde ela se encontra, em vista o melhor interesse do interditando. 2- Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2292 à sucessão ou seu reduzido valor. Sua previsão encontra-se na Lei 6.858/80. Por intermédio dele são levantadas as seguintes quantias: a) quantias devidas pelos empregadores e pelas pessoas jurídicas de direito público e suas autarquias (saldo de salário); b) saldos de contas individuais de FGTS Fundo d