Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4461 jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora não exigível a comprovação de estado de miséria absoluta para a concessão da gratuidade, há a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3234 Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Ciência ao MP. Procedam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4203 Processo 0000439-21.2021.8.26.0472 (processo principal 1003023-83.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Compromisso - A.S.D.M. - C.D.M.S. - Exequente recolher e comprovar nos autos, 01 guia de diligência de Oficial de Justiça, para expedição do mandado de penhora, juntando aos autos as 03 vias originai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3816 decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3958 Processo 0006591-03.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006591) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Adriano Correia dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - MILTON DIMAS TADEU URBAN - Fls. 264 - Vistos. Tendo em vista a interposição de cumprimento de sentença, por meio digital,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2764 as parcelas vincendas, até decisão final, sob pena de desobediência. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a parte autora não tem interesse. Citem-se as requeiras por carta, advertindo-a da presente decisão, bem como de que, querendo, deverá apresentar a contestação, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3380 Processo 1002227-92.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Leandro de Oliveira Gonçalves - Murilo Palombo - - Domingos Curcinio de Matos - Delson Monteiro Lopes - Vistos. Fls. 344: Diante da discordância da parte requerida, pleiteie a parte autora o que entender de direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 3829 Negativo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002418-40.2017.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.P.S. - M.A.S. - Vistos. Fls. 81: Defiro. Expeça-se mandado de constatação e penhora, intimação e avaliação em bens que eventualmente sejam localizados na residên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3551 que comprovarem insuficiência de recursos”. Já o artigo 98, caput, do novo Código de Processo Civil, estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4356 Processo 1003068-24.2016.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Lana Maximiniano Duz - - Ceramica Porto Real Ltda. Me. e outros - Vistos. Fls. 565/566: certifique-se o decurso de prazo para impugnação da executada Lana acerca do segundo bloqueio de valor