Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1441 assistentes (ou decurso do prazo para apresentação), será analisada a pertinência da realização da audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: PAULO STRADIOTTO (OAB 91831/SP) Processo 1001490-36.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - NATANAEL DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1629 fls. 01/55 não verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser indeferida. Note-se que a decisão do INSS, como ato administrativo que é, goza de presunção de legitimidade, subsistindo incólume, enquanto não e