Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1157 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Jaqueline Trevizani Rossi (OAB: 142973/SP) - Jesuino Jose Mattiuzzo (OAB: 56804/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1003027-32.2017.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3602 pertence a estes autos.Int. - ADV: JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP) Processo Digital 1003029-02.2017.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos.Traga à embargante aos autos, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2578 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos. Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte embargada intimada para oferta de resposta, no prazo legal. Após remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2319 provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015 MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INCIDÊNCIA SOBRE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “RANCHO DO SOL” IMÓVEL SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA E CONSIDERADO POR LEI MUNICIPAL COMO SÍTIO DE RECREIO NÃO COMPROVAÇÃO DE EX