Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1403 Nogueira - Advs: José Francisco Furlan Rocha (OAB: 238664/SP) (Procurador) - Maria Camila Costa de Paiva (OAB: 252435/ SP) (Procurador) - Witorino Fernandes Moreira (OAB: 357519/SP) - Andrea Pesse Vescove (OAB: 317662/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1002350-37.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1431 o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) João Antunes dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2414 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Dispositivo. Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE estes embargos à execução, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a embargante a arcar com as custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3602 pertence a estes autos.Int. - ADV: JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP) Processo Digital 1003029-02.2017.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos.Traga à embargante aos autos, no pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2997 Municipal de Presidente Bernardes - Apelado: Marcos Antônio Correia Silva - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTNS. EM EXECUÇÃO FISCAL O VALOR DO DÉBITO INFERIOR A 50 ORTNS ADMITE APENAS EMB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3341 E DE AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DE IPTU POR SE TRATAR DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, MAS COM DESTINAÇÃO RURAL O ACORDO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, MAS NÃO INIBE O DEVEDOR DE DISCUTIR ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS AO TRIBUTO, NOTADAMENTE QUANTO A AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEL RURAL,