Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2454 nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Apelado: Dorival José de Andrade (Espólio) - Apelada: Maria de Lourdes Moreno Andrade - Magistrado(a) Rezende SilveiraEMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DO LIXO EXERCÍCIOS DE 2012 A 2016 - MUNICÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2414 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Dispositivo. Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE estes embargos à execução, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a embargante a arcar com as custas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1276 Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Araras - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro n