Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1228 (...)” (Apelação nº 9188546-81.2003.8.26.0000, Rel. Des. Jacob Valente, j. 24/08/2011) Ademais, ainda que assim não fosse, após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31 de março de 2000, reeditada sob o n.º 2.170-36/2001, cujos efeitos foram perenizados em razão do disposto no art. 2.º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1308 Processo 1003044-29.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mega Premier Food Service - Ceazza Distribuidora de Frutas Verduras e Legumes Ltda. - Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido deduzido por MEGA PREMIER FOOD SERVICE EIRELI - EPP em face de CEAZZA DISTRIBUIDOR