Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1663 autocomposição (art. 334, § 5º, do CPC). - ADV: NELSON FRANCO RIBEIRO (OAB 355207/SP) Processo 1003039-15.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.A.S. - Arbitro os alimentos provisórios, initio litis, em quantia correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líqu