Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2508 e quando não se verificar qualquer ilegalidade ou abuso de poder que possa gerar dano irreparável ou de difícil reparação. IX Agravo improvido” (TRF 3ª Região, OITAVA TURMA, AI 0024524-85.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI, julgado em 09/06/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1534 disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessidade de interpretação sistemática, no sentido de sempre visar facilitar amplo acesso ao Poder Judiciário. Com efeito, para fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2422 - - Marcos Barros - - Fabiana de Souza Santos - - Fabiana de Souza Santos Produtos de Limpeza Me - Vistos. Conforme determinado na decisão de fls. 207/209, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP), CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI (OAB 240986/SP), PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2473 conciliação. A tentativa de composição amigável será de em momento que se evidencie oportuno, em homenagem ao disposto no art. 3º, § 3º, do Diploma de Ritos. CITE-SE e a parte passiva acima qualificada, a respeito dos termos da ação em epígrafe, devendo ainda, ser INTIMADA à se manifestar sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1745 prestação jurisdicional, fere, pois, a rápida solução do litígio, e a dispensa amolda-se às exceções previstas no art. 4º do mesmo dispositivo.Nessa esteira, com fundamento no art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação. A tentativa de composiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2234 correção, se necessário, para futura requisição do pagamento. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP) Processo 0002206-23.2018.8.26.0368 (processo principal 1002492-52.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jose Luiz Matthes - Fazenda P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1919 útil do processo; c. reversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.A perícia antecipada deu conta de que a parte autora pelo estágio avançado da patologia a mesma causa incapacidade laboral total e que a possibilidade de recuperar a capacidade laboral para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2173 Processo 0004341-08.2018.8.26.0368 (processo principal 1003045-65.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonio Carlos Gonçalves dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Considerando que transcorreu “in albis” o prazo para a PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2412 menos, a coexistência de três requisitos: a. Probabilidade do direito; b. Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; c. reversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.Com efeito, pelos documentos acostados aos autos (fls. 32/36), ao que parece,