Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2824 documentação coligida aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao inventariante, bem como aos herdeiros constantes das declarações e plano de partilha. Certifique a serventia a regularidade da documentação apresentada, intimando-se para complementação, se o caso, no prazo de trinta (30)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3464 houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3027 com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência (art. 334, caput, CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s), na pessoa de sua representante legal, para comparecer(em) a essa audiência, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado (art. 334, § 9º, CPC). Intime(m)-se o(a)(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3204 DE FÁTIMA ANTUNES, eis que estes encontra-se na certidão de óbito de fls. 28 - campo observações. Sem prejuízo, defiro o pedido de pesquisas junto ao sistema Infojud (Receita Federal), visando à obtenção do número do CPF de ROSANA APARECIDA LOPES ANTUNES, filha de Eurípedes Pires Antunes e Maria J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3001 Processo 1003034-75.2017.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.C. - V.A.C. - Vistos.Defiro a parte exequente os beneficios da assistência judiciaria gratuita. Anote-se Primeiramente, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a redistribuição dos presentes autos por dependência aos autos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3029 que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé (art. 5º do CPC). In casu, ao promover o aditamento do pedido de homologação do acordo que não dispôs quando as despesas, atribuindo o pagamento à parte que é beneficiária da gratuidade da justiça fere o princípio d