Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 407 (OAB: 280311/SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) Nº 1003015-32.2018.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Ivete Stevanin Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Destarte, considerando estar o V. Acórdão em harmonia com o julgamento do Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2505 (OAB 280311/SP) Processo 1002777-08.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sebastiana Gomes de Oliveira Souza - Vistos. Defiro a emenda de fls. 56/58. Anote-se. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira Instância, deixo de