Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1027 nº 11.331/02). Nos termos do artigo 1.273-A, das NSJCGJ, a emissão do formal de partilha na forma eletrônica depende de expresso requerimento da parte. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação da inventariante ou expedido o formal de partilha, arquive-se com as formalidades legais. - ADV: FRANCISC