Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1883 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por L.G. em face de S.M da S. para com antecipação de tutela conferir ao autor a guarda unilateral, por tempo indeterminado, do menor L.G.J., bem como para determinar que a parte ré pague ao filho alimentos no importe de 30% sobre os seus rendimentos líquidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1123 Processo 1002332-04.2021.8.26.0319 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - W.M.O. - - L.A.V.O. - À advogada Dra. Natalie Carmelino Sasso OAB 183922/SP: manifestem-se os autores sobre o estudo social juntado às fls. 33-36. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1507 em instituição a uma distância superior a dois quilômetros. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1003061-30.2021.8.26.0319; Relator (a): Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa; Data do Julgamento: 23/02/2022; Data de Registro: 23/02/2022) MAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2041 zero a cinco anos de idade, prioridade reconhecida via de regra na Lei Orgânica Municipal. Sobre o tema, aliás, nossos tribunais têm decidido pela garantia do direito à creche, conforme o excerto que segue: ECA - Apelação contra sentença de procedência de Ação Civil Pública, garantindo ao menor o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1881 ser entregue à parte autora às sextas-feiras às 18h00min e devendo ser devolvida ao pai no domingo, às 18h00min, podendo tais horários ser adaptados para o melhor interesse das partes. Portanto, decido o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Oficie-se ao CAPS e ao CRAS p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1715 E.R.V. - Aos advogados Drs. Alessandro Grandi Giroldo OAB 152459/SP e Caio Roberto Alves OAB 218081/SP: autos com vista para manifestação acerca do estudo psicossocial, realizado pelo Setor Técnico do Juízo, juntado às fls. 164-173, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO (OAB 152459/SP), CAIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1602 WALDIR GOMES (OAB 20813/SP) Processo 1002939-80.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Ines Terezinha Andreotti Pietro - Juntada aos autos de petição referente ao ofício recebido do CAPS, informando o agendamento da avaliação do requerido, dia 14/09/2022 às 9:00 horas, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1525 GRANDI GIROLDO (OAB 152459/SP) Processo 1003899-36.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Nazaret da Silva Souza - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita nos termos do convênio DPE/OAB. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1896 transporte escolar ao menor para realização do trajeto de sua residência até a unidade escolar se escola localizada em distância superior a dois quilômetros de sua residência Serviço integrante de acesso ao ensino. Reexame necessário não provido, com a observação no sentido de que a Administraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2806 em relação ao MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA e Secretário Municipal de Educação. Alega, em apertada síntese, que deseja ter garantido seu direito líquido e certo, contido no artigo 53, V, do E.C.A., uma vez que está matriculada na creche municipal Wilson Trecenti, que dista mais de 1,7 Km de seu domicí