Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 PROCESSO :0004724-46.2018.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 172253/SP - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva RECLAMADO : Valdecir Inacio da Silva VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003061-45.2018.8.26.0348 CLASSE :PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 841 provimento ao recurso, por V. U. - DEFEITO NO PRODUTO – AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS – DESCASO AO CONSUMIDOR – DEVER DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2116 BRASIL S. A. - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Para o caso de cumprimento da sentença, deverá o interessado observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ. . 3- Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias para consulta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1947 comunicações necessárias. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP) Processo 0015594-53.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 0006200-56.2017.8.26.0348) (processo principal 000620056.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FERNANDO DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2724 com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observadas às penalidades do art. 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1920 Proceda-se nos termos do Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta para transferência. 3- Restando insuficiente a medida, proceda-se a pesquisa Renajud. 4- Sendo infrutífera, expeça-se mandado de penhora. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), CAMILA DE ANTONIO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1920 Proceda-se nos termos do Provimento CG. n.º 21, de 24/08/06. Bloqueado valor suficiente, elabore-se minuta para transferência. 3- Restando insuficiente a medida, proceda-se a pesquisa Renajud. 4- Sendo infrutífera, expeça-se mandado de penhora. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), CAMILA DE ANTONIO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2089 presente ação de Perdas e Danos, movida por Jose Guimaraes Freires em face de Lojas Rubi, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 3- P.R.I. - ADV: TAINÁ FARIAS MAIA (OAB 325658/SP), LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1851 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1833 Da mesma maneira, caso as testemunhas apresentadas em audiência venham a mentir ou calar a verdade poderão ser presas e processadas por crime de falso testemunho, além de multas aplicadas à espécie.Ainda, devem ser observados os seguintes entendimentos:ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especia