Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 877 Processo 1002868-38.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PEDRO HENRIQUE GOMES DE LIMA - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Intime-se o Município para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o relatório médico decorrente da consulta realizada em 19/06/2017.Com a junta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 693 Processo 0005385-04.2015.8.26.0292 (apensado ao processo 1008769-89.2014.8.26) (processo principal 100876989.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o Município de Jacareí, no prazo de ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 867 que a medida pretendida restará ineficaz se alcançada só ao final, considerando se tratar aqui de postulação judicial visando o acesso à saúde e, assim, à proteção imediata à própria vida. Por sua vez, sobre a especificação da medicação prescrita, não elencada no Programa de Medicamentos Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 855 quando não possuir conta corrente, independentemente do valor a ser levantado, conforme o Comunicado CG nº 571/2019 Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos requerido às fls. 43/44. Realizado o levantamento, comprove a exequente, no prazo de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 798 Intimem-se - ADV: FABIANA KELI ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (OAB 342404/SP) Processo 1000395-40.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rainara Ketelin Jerônimo - Vistos. Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifestem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 963 MUNICIPAL DE JACAREÍ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a autora arcará com as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa devidamente corrigido. Observe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 901 Processo 1000443-38.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Jair Pereira da Cunha - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos. Tendo em vista a impugnação ao laudo a fls. 320/326, intime-se o perito, expedindo-se ofício ao IMESC, para prestar os esclarecimentos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1162 moram possam ser consideradas como fatos públicos e notórios e, por conseguinte indício de probabilidade do direito, somente no curso do processo será possível concluir, de fato, se as indenizações são devidas e se as obrigações pretendidas devem ser realizadas e de que forma. Isto é, a questão deman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 886 Ante a controvérsia estabelecida entre as partes, DEFIRO a produção de prova oral.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de maio de 2018, às 16 horas.Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.As partes deverão ainda observar, por oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 652 04.5.2018, resta dispensada a observância dos indigitados requisitos. Cite(m)-se, pois, o(s) requerido(s) para contestar(em) no prazo legal, com as advertências e cautelas de praxe, restando dispensada a audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no §4º, inciso II, do artigo 334 do CPC, uma ve