5 resultados encontrados para 1003067-85.2019.8.26.0358 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 PROCESSO :1003067-85.2019.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francislaine Perpetua Martins ADVOGADO : 429607/SP - Yamonan Larissa dos Santos de Oliveira REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003068-70.2019.8.26.0358 CLASSE :
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1970 JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreende
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2416 Processo 1002944-87.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago Viana Ferraz - - Daniella Fernandes de Almeida Ferraz - Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Alphaville Urbanismo S/A - Vistos. Recebo a petição de fls. 70/81 como emenda à in
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1930 Processo 1003067-85.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Francislaine Perpetua Martins - Vistos. A determinação do valor da causa é medida que se impõe para fins de fixação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, que se limita ao julgament