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1003069-79.2017.8.26.0405

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4 resultados encontrados para 1003069-79.2017.8.26.0405 - data: 19/07/2025

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TJSP 09/11/2017 - Pág. 2657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2657 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2017 Processo 1000732-20.2017.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.M.S.O.C. - M.O. - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEM

TJSP 17/12/2018 - Pág. 2662 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2662 ofício para pagamento e encaminhado à Defensoria Pública, ARQUIVEM-SE os presentes autos a fim de aguardar eventual manifestação das partes. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP) Processo 0027878-19.2018.8.26.0405 (processo principal 1001425-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença c

TJSP 05/09/2017 - Pág. 2640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2640 Federal de 1988 dispõe:”Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:(...)IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (...) § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2° - O

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