5 resultados encontrados para 1003074-04.2017.8.26.0405 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2906 eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à “reserva do possível”. Doutrina.” (RE 410715 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 22
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2657 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2017 Processo 1000732-20.2017.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.M.S.O.C. - M.O. - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEM
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5083 Processo 0004666-80.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Infância e Juventude - Intimação / Notificação (nº 100313654.2015.8.26.0586 - 1ª VARA CRIMINAL) - E.F.S.L. - Diante da certidão do Oficial de Justiça, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - AD
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2470 outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade políticoadministrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com a