Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1729 dos Santos. 06/07/2017).Por pertinência à questão:”EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL. Impossibilidade. Expediente previsto no art. 517, do CPC, que somente tem aplicação em hipótese de cumprimento definitivo de sentença para pagamento de quantia e não em procediment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1005 do réu apelante. Anota-se, por oportuno, que o deferimento do benefício não tem eficácia retroativa, de modo que não afasta a responsabilidade pelo pagamento das verbas anteriormente constituídas. Nesse sentido a precisa lição de Fredie Didier Junior e Rafael Oliveira: “Se o requerente, mesmo necessitado, não pleiteou o b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1681 Processo 1001788-68.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Novack Comércio e Serviços Ltda. Itaú Unibanco S/A - Fls. 127/134: Ciente do recurso de apelação interposto pela autora. Dessarte, intime-se o réu/apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2066 - Renato Cândido da Silva - - Ana Cláudia Pereira Machado da Silva - - Osvaldir Cândido da Silva - - Ana Carolina Fortunato Trofino da Silva - Maria do Carmo Suares Lima - - Maria do Carmo Suares Lima - Os interpelados apresentaram contestação às fls. 83/116 na qual suscitaram inépcia da petição inicia