Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2019 de consumo caracterizada -Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, impondo o dever de reparação independentemente de culpa, eximindo-se somente na hipótese de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não restou demon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2620 fazer Plano de saúde Antecipação dos efeitos da tutela deferida para determinar a manutenção do plano de saúde dos autores nas mesmas condições de quando o autor estava empregado, mediante pagamento das mensalidades em valor equivalente ao dos empregados em atividade Irresignação do plano de saúde, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2350 produção de prova pericial, testemunhal e documental. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem eventuais quesitos e assistentes técnicos. Oportunamente será designada audiênci